Aumento da pensão: quando o valor pode subir
Ação revisional, novas despesas do filho, renda maior de quem paga e a atualização do valor
O valor da pensão pode ser aumentado se as necessidades de quem recebe crescerem, como na troca de escola ou num tratamento de saúde, ou se os recursos de quem paga aumentarem. O aumento é pedido ao juiz, na ação revisional, e vale a partir da citação.
Como funciona o atendimento
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1
Mensagem pelo WhatsApp
Você conta a situação, por escrito ou por áudio.
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Leitura pela equipe
A equipe lê a mensagem e pergunta o que falta para encaminhar o caso.
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3
Reunião com o advogado
No escritório, no Tatuapé, ou por vídeo.
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4
Proposta por escrito
Depois da análise, os advogados apresentam a proposta de atuação.
Documentos que costumam ser pedidos na reunião
- Sentença ou acordo que fixou a pensão
- Comprovantes das despesas atuais do filho
- Despesas da época em que a pensão foi fixada
- Informações sobre a renda e o padrão de vida
- Certidão de nascimento do filho
Neste assunto, o escritório atua em
- Ação revisional para aumentar a pensão
- Pedido de aumento provisório no início do processo
- Prova da renda de quem paga por sinais de riqueza
- Defesa em revisional proposta pela outra parte
- Cobrança das diferenças e da pensão atrasada
O que a lei diz sobre o aumento da pensão
O que justifica o aumento
O aumento depende de mudança posterior à fixação: as necessidades do filho cresceram, com a idade, a escola ou a saúde, ou quem paga passou a ganhar mais (Código Civil, art. 1.699). O novo valor continua a observar a proporção entre a necessidade e os recursos (art. 1.694, § 1º).
Como provar a renda de quem paga
Quando quem paga é autônomo ou empresário, ou esconde os ganhos, a renda pode ser demonstrada pelo padrão de vida, como viagens, carros e imóveis: são os sinais exteriores de riqueza (Enunciado 573 da VI Jornada de Direito Civil). O juiz também pode requisitar informações sobre a renda e os bens.
Desde quando o aumento vale
A sentença que aumenta a pensão retroage à data da citação (Súmula 621 do STJ). As diferenças desse período podem ser cobradas, mas o tempo anterior à citação não se recupera.
Atualização não é aumento
As prestações alimentícias são atualizadas segundo índice oficial (Código Civil, art. 1.710), e a pensão fixada em percentual do salário mínimo ou dos ganhos de quem paga acompanha esses valores. A atualização mantém o valor; o aumento muda a proporção e depende de decisão judicial.
Aumento provisório
Havendo urgência, como um tratamento de saúde, e prova da nova necessidade, o juiz pode aumentar o valor provisoriamente, no início do processo, até a sentença (Código de Processo Civil, art. 300).
Etapas do pedido de aumento
O caminho da ação revisional proposta por quem recebe a pensão.
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Pedido de revisão
Quem recebe pede o aumento, com a prova das novas despesas ou da renda maior de quem paga.
Na lei Código Civil, art. 1.699. -
Valor provisório
Havendo urgência e prova da nova necessidade, o juiz pode aumentar o valor desde logo.
Na lei Código de Processo Civil, art. 300. -
Prova da renda
Além de documentos e testemunhas, o padrão de vida de quem paga pode servir de prova dos seus recursos.
Na lei Enunciado 573 da VI Jornada de Direito Civil. -
Novo valor
O valor fixado na sentença retroage à citação, e as diferenças podem ser cobradas.
Na lei Súmula 621 do STJ.
Perguntas frequentes
A mudança de escola justifica pedir aumento?
Pode justificar, se a nova despesa for compatível com os recursos de quem paga e com o padrão de vida da família. O juiz considera o que mudou desde a fixação e a capacidade de cada um dos pais de contribuir (Código Civil, art. 1.694, § 1º).
Se quem paga passou a ganhar mais, a pensão sobe sozinha?
Só se a pensão foi fixada em percentual dos ganhos: nesse caso, o valor acompanha a renda. Fixada em quantia certa, o aumento depende de pedido ao juiz, que verifica se a capacidade de pagar cresceu (Código Civil, art. 1.699).
Posso pedir aumento logo depois do acordo?
Só se algo mudou depois dele. A revisão pressupõe mudança na situação de quem paga ou de quem recebe; sem fato novo, o valor combinado e homologado permanece (Lei 5.478/1968, art. 15).
O aumento pode ser pedido junto com a cobrança dos atrasados?
São pedidos diferentes: a cobrança das parcelas atrasadas segue no cumprimento da decisão que fixou a pensão, e o aumento, na ação revisional. Os dois podem correr ao mesmo tempo.
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Como o aumento só retroage à citação, cada mês sem o pedido de revisão é uma diferença que não se recupera.
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