Artigos do escritório
Respostas a perguntas sobre herança, inventário e testamento, com a lei citada e a data da última atualização.
Publicados
Inventário, herança e testamento
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Inventário e sobrepartilha
Prazo para abrir o inventário: quando começa a multa?
Em São Paulo, o inventário deve ser aberto em até 60 dias da morte. Depois disso, a multa do ITCMD é de 10%, e de 20% se o atraso passar de 180 dias.
Atualizado em 22 de outubro de 2026 Ler o artigo -
Inventário e sobrepartilha
Posso vender a minha parte da herança antes do inventário?
Antes da partilha, o herdeiro pode ceder a sua quota da herança, mas não um bem determinado. Na cessão a estranhos, os outros herdeiros têm preferência.
Atualizado em 22 de outubro de 2026 Ler o artigo -
Planejamento da sucessão
Testamento ou doação em vida: qual é a diferença?
O testamento produz efeitos depois da morte e pode ser mudado; a doação transfere o bem desde já. Nos dois casos, a legítima tem de ser respeitada.
Atualizado em 22 de outubro de 2026 Ler o artigo
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